Modalidades · 10 min · 20 de março de 2026 · Atualizado em 16 de junho de 2026 · Equipe Gov Leads
Pregão Eletrônico: Passo a Passo Completo para 2026
Aprenda cada etapa do pregão eletrônico, desde a publicação do edital até a homologação do resultado.
O que é o Pregão Eletrônico?
O pregão eletrônico é a modalidade de licitação mais utilizada no Brasil. Criado pela Lei nº 10.520/2002 e regulamentado pelo Decreto nº 10.024/2019, ele é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns pela administração pública federal.
Fases do Pregão Eletrônico
Fase Preparatória
- Órgão define o objeto da contratação
- Elaboração do termo de referência
- Pesquisa de preços de mercado
- Publicação do edital
Fase Externa
1. Publicação do Edital
O edital é publicado no Diário Oficial e no portal de compras (ComprasNet ou PNCP). A partir da publicação, há um prazo mínimo de 8 dias úteis para envio de propostas.
2. Envio de Propostas
As empresas cadastram suas propostas de preço no sistema eletrônico. As propostas são sigilosas até a abertura da sessão.
3. Sessão de Lances
O pregoeiro abre a sessão e as empresas disputam com lances sucessivos decrescentes. A disputa é em tempo real e dura até que não haja mais lances.
4. Negociação
Após os lances, o pregoeiro pode negociar com o licitante melhor classificado para obter condições mais vantajosas.
5. Habilitação
Somente o vencedor tem seus documentos de habilitação verificados, agilizando o processo.
6. Adjudicação e Homologação
Se tudo estiver conforme, o objeto é adjudicado ao vencedor e a autoridade competente homologa o resultado.
Dicas Práticas
- Configure alertas automáticos para novos pregões no seu segmento
- Estude o edital com atenção — impugne cláusulas restritivas se necessário
- Prepare uma planilha de custos precisa antes de definir seu preço
- Tenha toda documentação digitalizada e pronta para upload
Benefícios para MEI e ME
Empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado:
- Direito de preferência em empate ficto (até 5% acima do melhor preço)
- Licitações exclusivas para ME/EPP (até R$ 80.000)
- Possibilidade de subcontratação obrigatória
Perguntas frequentes
Qual é o prazo mínimo para envio de propostas no pregão eletrônico?
O prazo mínimo é de 8 dias úteis contados a partir da publicação do edital no Diário Oficial e no portal de compras (ComprasNet ou PNCP).
Quem tem a documentação de habilitação analisada no pregão?
Somente o licitante vencedor tem os documentos de habilitação verificados, o que torna o processo mais ágil que nas modalidades tradicionais.
Como funciona a fase de lances no pregão eletrônico?
O pregoeiro abre a sessão e as empresas disputam com lances sucessivos decrescentes em tempo real, até que não haja mais lances; depois há negociação com o melhor classificado.
Quais vantagens as ME e EPP têm no pregão eletrônico?
Direito de preferência no empate ficto (até 5% acima do melhor preço), licitações exclusivas para ME/EPP até R$ 80.000 e possibilidade de subcontratação obrigatória.